# Registro público: TJSE — 00008509720158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 224a6d846ccbce6adcedef1ed66eedd80793588279739d8fd248a3d9bbf7c099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-09-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** —  (TPU )
> **2018-05-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-04T11:27:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2017-12-13T11:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-08T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T09:23:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-10-02T13:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T13:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T12:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T12:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T09:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T09:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T07:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T13:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T18:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T09:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T02:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T03:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T12:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T12:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T08:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T14:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T14:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T08:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T12:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T13:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-02T09:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-30T12:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T13:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-20T18:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-22T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-06T11:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T08:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-11T07:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T08:12:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-25T13:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T11:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-13 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-04 — Homologação de Transação; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014340620158250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA