# Registro público: TRT8 — 00000040420165080107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f051af92f7243e71425bb9005b5c65cd25486ddac78ded91a4b1c26a09fd077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-04-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-01-12** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-07** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T18:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-01-07T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-01-07T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-01-12T15:25:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-04-20T11:31:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-01-12T12:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-01-07T12:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-01-07T12:38:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-04-20T11:31:36.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2016-04-26T14:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-09T14:45:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-09T14:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-20 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-03-09 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242349120205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT13 — 00002806720255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001394520145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT6 — 00000617520225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA