# Registro público: TJES — 00000993320128080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7aa3ff9539aafdb0a07602b8b8cc7c1ff9733fb03340307efea24b12e27b740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Remessa (TPU 980)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T15:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-05-28T15:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-10-29T13:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-07-30T15:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2013-09-20T16:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2013-09-20T18:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2013-09-20T18:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2013-09-20T16:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-02-24T15:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-01-17T15:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2016-03-14T17:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-11-23T10:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2021-01-13T17:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-04-16T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-08-01T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-05-30T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2017-08-10T12:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-06-17T10:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-12-07T15:28:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-05-01T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-08-17T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2017-08-10T12:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2019-06-17T10:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-05-24T16:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-10-24T18:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-07-30T15:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2014-07-30T15:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-08-05T14:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-08-01T12:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2017-09-05T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2018-10-16T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2017-07-13T16:21:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2017-08-02T13:23:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-10-22T10:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2021-01-13T17:08:10.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-01-17T17:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2012-09-19T10:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2013-09-17T17:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2015-07-03T16:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2016-06-01T15:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7aa3ff9539aafdb0a07602b8b8cc7c1ff9733fb03340307efea24b12e27b740.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:54\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7aa3ff9539aafdb0a07602b8b8cc7c1ff9733fb03340307efea24b12e27b740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08044622820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00002047820208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288764/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMT — 00002909120168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJMT — 00002924020158110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00002228620168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPA — 00002007320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJES — 00001693620248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426428/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00001704120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e7aa3ff9539aafdb0a07602b8b8cc7c1ff9733fb03340307efea24b12e27b740
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000993320128080007 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - BAIXO GUANDU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7aa3ff9539aafdb0a07602b8b8cc7c1ff9733fb03340307efea24b12e27b740.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7aa3ff9539aafdb0a07602b8b8cc7c1ff9733fb03340307efea24b12e27b740
- **SHA-256 do comentário:** 02064afc4214f5e6f8de1e4bc64625d16cffc74481cb8ff04cc3a7da3c015ceb