# Registro público: TSE — 06001072020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f7175674c0d4c86b721f48939215695f7218a267d9b90557bd95142459aac44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T14:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T22:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-23T14:41:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-23T14:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-23T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-23T14:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T20:22:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-25T20:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T20:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-03T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-03T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T12:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-08T15:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-08T15:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003297620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142998/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001278720166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001098720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06001063520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00001260520166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PR — 00001037220146160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 192 ª zona eleitoral-Maringá