# Registro público: TJRO — 08073649820238220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e56e24a9e2f75d2cc2b939811dd4c79dce26388a9dd0896c6470b6e20353796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T10:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-12T18:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-17T15:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-18T15:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-18T15:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-18T15:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-26T10:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-28T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-04T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T18:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-14T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:18:03\.742088938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-12T10:51:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e56e24a9e2f75d2cc2b939811dd4c79dce26388a9dd0896c6470b6e20353796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08076984020208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608225/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00002033019968180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJCE — 00015797220228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258346/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJRO — 08076779320228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608137/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 08078880320208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607442/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00016337220218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234901/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 00025424620238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228734/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJAP — 00034038120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ