# Registro público: TRT2 — 00003408120145020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39498cf0de033e24e70681d5b6f0e2ab8e7d77af95e7c90a6ad629f0450a9c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-06T22:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T15:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-03T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-03T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-04T01:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-04T01:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-21T18:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-21T18:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-28T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-28T21:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-29T14:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T01:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T01:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-01T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-02T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-02T01:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-06T12:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-06T12:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-08T01:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-09T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-21T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-26T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-01T09:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-16T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-16T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-16T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-16T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-17T01:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:40\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39498cf0de033e24e70681d5b6f0e2ab8e7d77af95e7c90a6ad629f0450a9c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13997, 14006, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13997, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13997, 14006, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 39498cf0de033e24e70681d5b6f0e2ab8e7d77af95e7c90a6ad629f0450a9c16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 39498cf0de033e24e70681d5b6f0e2ab8e7d77af95e7c90a6ad629f0450a9c16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)