# Registro público: TRT17 — 00001363020165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fecef7b1e960b2f92ef4499ae723414bcab0a0360d7a29123dd377fdb77fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-05-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-05-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Adicional de Produtividade | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T08:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T08:26:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-04T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-14T09:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-16T00:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-16T00:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-22T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-29T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-30T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-16T12:13:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-16T12:13:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-02-04T13:33:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2016-03-09T19:18:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2016-03-14T16:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T12:13:48.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2016-05-31T17:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001371820165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13878, 13954, 13993, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00010231020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00002107720125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001335720165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13878, 13954, 13993, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001413420165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13954, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241483520265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13954, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13993, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00000056820145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13993, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo