# Registro público: TRF5 — 05000086420214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9ba190de4abc10c960b4e3057d7026d80bb4b93591d14540f1282813270008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação em Juízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-21T14:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T09:43:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-14T11:09:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-05-18T10:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-18T10:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Representação em Juízo» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000830620214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TST — 00015189420125030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014996520125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112926/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005238320125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPB — 00006491120138150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Teixeira
- [TRT9 — 00000681320225090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986895/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TST — 00012293620125030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970604/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES