# Registro público: TJSP — 00047589020148260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef78f3f82d2e71a9492e9f3a86b5718207161362c18bf013383fe399bbd2785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-26T11:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-26T12:12:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-26T12:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T11:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T17:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T10:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T16:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T14:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T10:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T17:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T09:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T10:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-22T16:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T11:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-20T15:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T15:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T11:48:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-01T17:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-01T18:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-19T16:38:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-06-23T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-02T18:39:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-02T18:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-06T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-07T14:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-08T15:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-10T16:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-06T16:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-18T17:08:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-18T17:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-12T18:36:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-12T18:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-10-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001368320208100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJMS — 00001457620258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598441/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única
- [TJPR — 00000011620258160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000704520238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813583/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª Vara
- [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000995320258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS