# Registro público: TRE-GO — 00000292020136090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52985531699e0b43df52ed1aa59c367b8804303138ca93630f2e12488f7d03e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T01:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-21T01:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-22T02:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-13T04:55:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-18T01:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-03T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-14T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-26T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-07T02:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-19T12:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-04T04:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-22T01:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-13T05:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-21T05:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-10T01:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T11:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T03:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T01:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T04:51:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-11-20T04:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T04:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T02:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-18T04:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T02:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T01:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-04T09:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-05T03:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T04:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T01:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T01:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T05:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T04:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-09T03:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T04:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-09T03:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T03:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-13 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00000194920186180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360693/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PB — 00000145920156150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180332/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL