# Registro público: TJSE — 00390027920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9c1daadd49fd4412f5dffe4270ebf9ae066089f777dd05db49ac9e8645b16cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24 - **Último ato com data válida:** 2018-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Petição (TPU 85) > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-11** — Documento (TPU 581) > **2017-08-31** — Documento (TPU 581) > **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-31T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-12T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-22T11:57:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-09T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-21T10:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-10T08:24:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-04T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-31T10:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T22:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T22:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T19:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T10:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T11:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T09:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T12:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T08:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T17:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T11:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T11:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T09:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T15:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T09:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T12:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-30T20:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-30T20:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-24T11:50:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-10-24T06:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-11T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-31T12:38:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-30T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-23T12:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-03-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:08:34\.247000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9c1daadd49fd4412f5dffe4270ebf9ae066089f777dd05db49ac9e8645b16cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00545776420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 45571193020088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00283908420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00547647220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00387351020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00201138320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00083217320158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f9c1daadd49fd4412f5dffe4270ebf9ae066089f777dd05db49ac9e8645b16cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)