# Registro público: TRT4 — 00006493420135040531 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84d346f43d7bd00521c202de15dbd3dd5c38c1f462c59a9c7c392d7ee6ae697a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 424 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Licença Prêmio | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Adicional Noturno | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-09-27T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-09-27T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-09-27T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-09-27T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-10-29T11:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-11-13T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2019-11-13T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-07-06T18:43:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-07-09T12:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-07T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-07T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-07T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-08T01:50:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-08T01:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-08T01:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-08T01:50:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-16T18:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-17T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-17T11:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-18T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-18T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-19T01:40:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-19T01:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-19T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-19T01:41:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-29T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-29T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-29T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-30T01:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2023-08-30T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606074.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925) - [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2025-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/337` - 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2026-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353` - 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/356` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2026-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/423` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/392` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:04:07\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130806000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84d346f43d7bd00521c202de15dbd3dd5c38c1f462c59a9c7c392d7ee6ae697a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007745520135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13851, 13925, 13964 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TST — 00000154720125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581532/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13925 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA - [TRT24 — 00242256920235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00005805520135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925, 13964 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00002565720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13851, 13909, 13964 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT24 — 00242248420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00004021420115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241494520235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 84d346f43d7bd00521c202de15dbd3dd5c38c1f462c59a9c7c392d7ee6ae697a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)