# Registro público: TJCE — 02000654920248060059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1aff241088deb3eeca7cec735a2578b99ccc58fb8c84bca06f2b6bbe5fd430b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T07:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T07:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-19T20:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-13T07:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T07:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-21T07:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T16:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-12T16:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-02T12:25:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-09T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-21T07:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-03-11T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-09T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-20T09:28:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-09T12:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-09T13:24:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-11T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-09T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-20T09:53:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-02T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-09T13:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-02T13:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-17T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-09T12:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-15T12:17:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-24T01:25:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-02-20T08:47:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-05-09T13:26:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-20T09:28:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-04-02T12:28:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-09T13:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-11T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-09T13:31:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-20T09:28:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-12-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-12-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:04\.069414947Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1aff241088deb3eeca7cec735a2578b99ccc58fb8c84bca06f2b6bbe5fd430b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001506320228060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJPE — 00000317320248172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJAM — 00000046420178045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJCE — 02629524920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02505624720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003524120178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPR — 00000183119948160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002004020148180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / VARA ÚNICA DE PIO IX ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d1aff241088deb3eeca7cec735a2578b99ccc58fb8c84bca06f2b6bbe5fd430b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d1aff241088deb3eeca7cec735a2578b99ccc58fb8c84bca06f2b6bbe5fd430b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)