# Registro público: TSE — 06001068920206140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606215/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9b64fd8e5ba6d229c46042d51dde00ad132564f33fd8f8e0e31498e28eb5aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T12:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T12:51:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-07T17:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T19:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T19:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T10:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-03T10:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-03T10:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T12:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T12:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T18:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T16:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T13:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-08T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-08T13:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T16:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T18:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-09T18:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T10:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T10:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T10:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T11:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T11:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T14:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T17:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T11:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T11:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T10:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:12:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T19:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T20:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606215.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003619120246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737410/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11604, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001066020206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738080/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MS — 06000752420246120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718722/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TSE — 06001903320206140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108336/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001973920206050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108128/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001076120206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 6 ª ZONA ELEITORAL