# Registro público: TRT3 — 00001087120145030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67550c072e482e29e009137fd5032d4beab340e755e7901b52048e56f7269110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-23** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004425120225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TST — 00001853220155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242046/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13481, 13769, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000484820245090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000219320225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TST — 00002028020145060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13481, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001134720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000486020235090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT10 — 00001275320225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13481, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF