# Registro público: TRT4 — 00006495720125040664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496c3f9cc5e9f0500adb976e1dee06f323ebf1e9464e3ffe3e8e513e52b29867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Divisor | Grupo Econômico | Pré-contratação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-10T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-20T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-20T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-20T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T15:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T10:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T10:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-11-26T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-12-07T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-12-07T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13793, 13839, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00002099820215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00000987720145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000136220115020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000372620135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002468420145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002086820205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO