# Registro público: TRT2 — 00003397020135020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606225/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9140c0b93191990193a15edb22df45df1f89db1b20462ccec2b320b6648d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Provas | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Revelia | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-31T04:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-31T04:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-31T04:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-31T04:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-16T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T05:57:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-13T17:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-29T00:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-09T01:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-09T11:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-10T00:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-10T00:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-26T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T00:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-06T00:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-14T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T01:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T01:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T01:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T02:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T02:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-29T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-29T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-07T19:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T02:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-13T02:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-20T01:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005097920115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940, 8990, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001568520145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 8990, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004290320135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940, 8990, 9024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00004938420135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TJSE — 00003326820158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447959/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TJSE — 00005840820148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443552/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR