# Registro público: TRE-TO — 06004128020246270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e01aebca892ed1ec06d6ce6bfe97a8e82771a9ca4051b59dea04f9f203cab25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-29T15:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-09-03T08:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-08-29T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-09-12T09:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-09-12T09:58:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-09-12T10:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-09-12T10:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-09-12T10:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:45:48\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250829155513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e01aebca892ed1ec06d6ce6bfe97a8e82771a9ca4051b59dea04f9f203cab25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004136520246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617729/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AC — 06000916820246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809000/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-MG — 06000124020256130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-TO — 06004145020246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611521/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06004119520246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06005243520246260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000264020256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193462/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-PE — 06001591120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190543/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL