# Registro público: TRT17 — 00001358020235170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40da1ac4aeb0cc8126e82bc8e4bd8dbda557c53df0fc0583ea063e96f0105966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-26** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-02** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-02** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T15:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-27T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T19:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T19:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T19:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T19:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T19:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T18:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T18:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T22:37:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-06T22:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-13T09:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-26T21:16:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-29T16:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-29T16:19:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-31T23:19:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-31T23:20:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-11T13:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-27T18:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-01T19:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-02T18:30:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-02T18:30:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-11T13:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:24\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230216153415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40da1ac4aeb0cc8126e82bc8e4bd8dbda557c53df0fc0583ea063e96f0105966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT17 — 00001706020205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427475/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-SP — 06000213620266260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427238/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TJMS — 00001513320228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689306/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara Cível
- [TRE-MG — 06000022420206130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-CE — 06000192120266060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804479/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PE — 06000178720266170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476817/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara Única