# Registro público: TRT7 — 02161003619995070010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4f437042cf37007217c2baa235f4167a352174d614643f843c7be2881bccd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-02-08T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-15T12:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-07-20T13:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-07-26T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-30T07:35:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-12-16T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-08-04T13:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-05T08:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-04-06T11:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-06T11:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-06T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-21T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-01T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-03T00:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-03T00:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-11T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-09T15:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-14T00:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-14T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-17T09:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-03-25T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-25T11:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-26T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-26T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-04-06T11:02:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2005-03-08T13:45:12.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-08-09T10:03:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-29T14:00:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-02T11:06:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-06T11:11:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-04-09T10:11:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-06T11:54:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-10-01T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-10-01T18:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-10T12:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-13T13:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-09-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-07-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-08-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-12-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2001-04-06 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:06:38\.440722577Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-09\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d4f437042cf37007217c2baa235f4167a352174d614643f843c7be2881bccd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100766520155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00003409820125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT1 — 00100741320145010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00100727820135010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005104120115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT13 — 00002667720205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001342220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004035220135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4d4f437042cf37007217c2baa235f4167a352174d614643f843c7be2881bccd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)