# Registro público: TRE-MT — 00000838420196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76bca01de907824d2735eeab6eb3880d21b6da367f4059fca919a11babdd4b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T10:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-16T11:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T08:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T08:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T10:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T09:23:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-22T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T11:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-11T12:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T11:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-18T08:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T15:15:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T09:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T10:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T10:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T09:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T10:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T11:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-18T08:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T11:03:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T09:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T11:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T12:02:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-21T09:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T10:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T09:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T10:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T16:51:54.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-12-16T17:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T08:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T09:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T15:12:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T10:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000789120196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363017/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000434320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362191/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000289320196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362933/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES