# Registro público: TJSE — 00016225920138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e8890015db4aee9b7a6e9148da48645c8f63817a87f363af3ed039863ea3a0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T13:49:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T07:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T08:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T08:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T08:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-13T12:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T07:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T13:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-18T21:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T09:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-01T11:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-01T11:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-01T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-27T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-27T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T11:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T10:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T11:07:52.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-01-07T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T11:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T11:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-14T16:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T11:06:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T11:05:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T10:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:38:02\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e8890015db4aee9b7a6e9148da48645c8f63817a87f363af3ed039863ea3a0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006854620138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / INDIAROBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJAM — 00000118720158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00011518220158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJBA — 00025638520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00002804120238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 08000501420188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro