# Registro público: TRT4 — 00006493420125040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1e02f08a5728a592b67ba784983c60d904aa74173581bb777631c0f4ba0d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-29** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas | Compensação de Jornada | Cartão de Ponto | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-30T14:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-30T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-02T01:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-02T01:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-15T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-27T08:56:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-27T11:14:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-30T14:55:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-30T17:30:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-15T10:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:43:44\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c1e02f08a5728a592b67ba784983c60d904aa74173581bb777631c0f4ba0d0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000602020115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001082320135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00241951120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT4 — 00010035220135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010103220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006517120115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE