# Registro público: TJSP — 00042720320178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97699cd72efa893ba8799381c98718b7e9299b8389f6ca523daa00b518f5b696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-22T14:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T09:31:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-23T11:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T12:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-25T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T15:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T17:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-06T10:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T12:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T13:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T11:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T12:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T13:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T11:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T12:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-19T11:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T10:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-23T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T12:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T14:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T11:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T10:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T11:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T11:47:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-01T11:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T12:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2020-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2021-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2021-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:42\.085679012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170522110121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97699cd72efa893ba8799381c98718b7e9299b8389f6ca523daa00b518f5b696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00023113920138260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00059698220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00059685320168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 03195373720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000097220208171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ