# Registro público: TJMT — 00002165119838110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **1990-04-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito | Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-02-28T13:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T15:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T15:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 1990-04-05T13:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T15:02:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T15:55:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T16:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T16:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-16T17:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-17T13:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-17T13:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-17T14:39:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6304", "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)
- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1990-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:05:01\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000034519838110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189715/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949, 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJDFT — 00077560820168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949, 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000300619888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298258/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002897720038110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512710/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00002229619998110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686483/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00009097020158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJES — 00002041320188080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TRF6 — 00000426319824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1786046/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f039eb94a8f10319974f27bfda94f8e0b94a86ef6c06e76f91240c46bcace0f
- **SHA-256 do registro documental:** 953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1786046%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5
- **SHA-256 do registro documental:** 953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002165119838110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Títulos de Crédito | Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 953c51b0665b3e5a3facb707e4b441e20aaf62fb8b24886c9c23dc0e8d922708
- **SHA-256 do comentário:** 28fcec4316405bf432045070269fc2647e6190aa4b6c4a757918007b8788a849