# Registro público: TRT7 — 01839009220075070010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606506/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606506.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 658785ff3e76a0ebb5bd38459116335b0f9e0c604fd9d612a41fec39ee903c5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-26 - **Último ato com data válida:** 2024-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-17** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-11-27T10:50:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-29T07:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-15T08:37:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-09T13:59:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-12T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-13T09:31:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-01-29T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-29T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-16T09:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-23T12:07:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-22T14:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-12-05T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-05T08:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-13T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-17T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-17T17:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-19T00:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-19T00:14:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-03T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-03T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-09T08:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T19:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-07-31T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-16T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-21T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-28T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-28T11:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-11-11T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-26T13:15:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-09-16T21:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606506.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:09\.004971446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-10\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 658785ff3e76a0ebb5bd38459116335b0f9e0c604fd9d612a41fec39ee903c5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02272005619975070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000430320235070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT24 — 00242751120175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT7 — 02238002920005070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00100751120145010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT6 — 00001013420225060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - [TRT1 — 00100749220145010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - [TRT21 — 00003585320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 658785ff3e76a0ebb5bd38459116335b0f9e0c604fd9d612a41fec39ee903c5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)