# Registro público: TRE-MT — 06001566120206110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 498ff6efdaea78474a4b188f03d6729ded0545586f017202b2030a6d2dba4335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T10:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-23T15:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-01T09:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T18:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T18:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-10T17:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T17:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T17:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T03:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T17:43:21.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-09T10:07:10.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-17T14:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T10:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T17:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-06T06:50:01.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
- 2020-11-17T14:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-17T14:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-30 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:31\.395633580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-23T10:12:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 498ff6efdaea78474a4b188f03d6729ded0545586f017202b2030a6d2dba4335

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004011120246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798203/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004300920246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972030/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001549220246060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799039/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-MT — 06002083820206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002091120206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001584520206060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799003/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-MS — 06001986420206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PR — 06000482920206160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798707/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu