# Registro público: TRE-SC — 00000094620186240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da92fd4089b42c15066a7db73b93c500f8fed063bb61cffd9c37526d27230569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Matéria Administrativa | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T14:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T15:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T15:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T16:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T18:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T15:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T16:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-20T14:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T18:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T18:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T18:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T13:01:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T15:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000292220186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340815/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-RS — 00000052320176210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670691/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002553520166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688341/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005601020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679592/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000207020196200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362234/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003512520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ