# Registro público: TJSP — 10120137720228260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2ba47c39062bb59f900abc52603a06ea49cfd5999fe9f38cffb33fb47ebb0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T09:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-17T10:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-13T12:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-13T14:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-14T00:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-12-15T01:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T15:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-10T08:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-10T08:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T08:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-10T09:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-20T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-20T19:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-23T00:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-24T01:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-02T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T13:32:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-02-10T13:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-02-13T01:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-02T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T13:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T13:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10116811320228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169804/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CIVEL DE COTIA
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJSP — 10002126920238260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350122/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 00150749520198130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381096/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro