# Registro público: STJ — 00002717020118190017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e9b1959847d2fb6b094254121fc0223251d327a01416246f386d6a2a9a3adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-12T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T11:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-03T08:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-03T08:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-21T12:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T20:50:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-09-09T05:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T13:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T13:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-03T20:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T19:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00169234920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00115711320168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00073481620138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJPR — 00145369720208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226243/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [STJ — 00004114720064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003956720094036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00002242620048110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049690/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00095029520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA