# Registro público: TRT3 — 00001086020135030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad442cdcf723af4f518ccd50659f2675ed2dc3a0d036438c243120e974f1eb34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2014-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-31 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-10 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001115320155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT17 — 00002037220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000485720215090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO