# Registro público: TRT4 — 00006488820155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d5e4b7e4ac84baf6e90aedc361629dafad92c36aa68a08c7ca867d5d78189e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-05T11:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T16:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-03T17:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-15T15:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-05T16:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T18:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T01:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-05T01:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2021-11-30T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-06-06T16:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-06-23T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-06-26T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T02:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-27T02:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T00:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-08-01T10:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T12:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-08-02T01:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-08-02T01:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-08-10T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2023-08-22T12:23:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70d5e4b7e4ac84baf6e90aedc361629dafad92c36aa68a08c7ca867d5d78189e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:51:56\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70d5e4b7e4ac84baf6e90aedc361629dafad92c36aa68a08c7ca867d5d78189e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006488820155040851 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70d5e4b7e4ac84baf6e90aedc361629dafad92c36aa68a08c7ca867d5d78189e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70d5e4b7e4ac84baf6e90aedc361629dafad92c36aa68a08c7ca867d5d78189e
- **SHA-256 do comentário:** 851853316bcfed59e0eb2a578211e8104998a9cb64c27764c6db120a23b38ff8