# Registro público: TJMT — 00002157220138110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9550abd52f41d17f5818ee23c6227ff11231fb0463bb480991ce246daa2e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Remessa (TPU 982)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T14:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-22T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-22T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2013-02-27T19:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-08T14:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-18T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-18T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-18T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-20T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2022-11-25T17:59:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-11-25T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T02:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-29T02:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T09:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-22T15:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-23T19:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-26T16:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-27T19:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-03-18T14:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-03-18T14:59:23.000Z — Prisão (TPU 128)
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- 2013-03-18T15:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-04T11:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2023-01-24T15:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2023-01-24T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2023-01-24T15:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00210685120198130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000169220048160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004317920188100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105521/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001576420238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104597/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMS — 00002289320158120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única
- [TJMA — 00002143620188100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPB — 00006621020188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJRN — 00105712020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL