# Registro público: TRT3 — 00001085720155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd86a1537920c0a3ec98195486f222fa54b690d2e310da2e18c3f78a5ae6d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-03-31** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-31** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Correção Monetária | Pagamento em Consignação | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfd86a1537920c0a3ec98195486f222fa54b690d2e310da2e18c3f78a5ae6d8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-02 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:47\.837265837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfd86a1537920c0a3ec98195486f222fa54b690d2e310da2e18c3f78a5ae6d8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000696020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001085320115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00000269520135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00001337320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006361220135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00006371120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242873220205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PALMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001085720155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Correção Monetária | Pagamento em Consignação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfd86a1537920c0a3ec98195486f222fa54b690d2e310da2e18c3f78a5ae6d8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfd86a1537920c0a3ec98195486f222fa54b690d2e310da2e18c3f78a5ae6d8f
- **SHA-256 do comentário:** f794faf13a3f6fc1c2912e99f15454cefe93ade65ff4bececcc551fd074ca0c5