# Registro público: TRF2 — 01556836320144025168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607066/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 483bf659cf7f4d07706a5284f591e94e8fb26d339f1dd639622f7070cd173bf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18
- **Último ato com data válida:** 2014-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T15:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00236021420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10502
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00114988920154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174577/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Turma Regional de Uniformização
- [TJRR — 08008820920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00030491920134025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776196/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10502
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00133159420154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10502
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08008795420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00529020820134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845805/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 03
- [TJRR — 08007680620268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA