# Registro público: TJPB — 00004105220168150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607071/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774206473322b58c15ddbf0b24686b08fc068c8affa6486f6002133d9e7f6824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T13:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-30T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-12-11T23:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-01T01:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-29T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-04-24T12:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-04-24T12:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-06-17T09:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-04-08T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-10T09:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-10-16T01:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-11-16T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-11-22T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-12T02:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-12T02:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-12T18:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-13T20:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-01-14T09:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-02-14T23:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-02-18T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-03-12T02:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-03-21T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-03-21T21:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-09-02T10:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000120419908160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00167599020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJMG — 51683664620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00167489520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005840720098150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Belém
- [TJDFT — 00168432820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 51537601320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011247320238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669964/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA CÍVEL