# Registro público: TRT23 — 00001134720245230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979eee02b947a41b28ffcdd1b75fb7f83b7dd7b347c21d0cf0ab7ed89fe1c5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Pedido de Liminar | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T15:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-22T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T09:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-01T15:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T09:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T09:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T12:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-10T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T17:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T17:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T08:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-19T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-22T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-03-26T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-04-16T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T20:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-04-16T20:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-04-30T14:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T14:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T09:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-05-08T11:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-06-25T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-06-25T15:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-01T12:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-02T14:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)
- [Outros processos do assunto TPU 13017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13017)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-07-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-16 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2024-07-04 relativo a «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001159720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13155, 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT22 — 00003208720265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13017, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT18 — 00000381520255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13831, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13831, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00003763520255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 17a Vara
- [TRT23 — 00001087620255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13017, 13155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001732120255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001339420245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
