# Registro público: TRE-MT — 06001562220246110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d721a0394982915ff1e79ed38c041e3c3509fe48aa1b14886576429ee65cfe94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-07** — DRAP Deferido (TPU 15023)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T06:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-08-08T06:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T06:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T14:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-19T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-21T22:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-22T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-24T07:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-27T16:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-28T09:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-31T20:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-06T18:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-08T17:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-08T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T20:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-27T16:58:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T02:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-02T02:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-02T02:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-08T17:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T02:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T02:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T02:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T22:27:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-18T19:54:25.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-08-08T06:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-08T06:14:08.000Z — Identificada Possível Dissidência Partidária (TPU 12655)
- 2024-08-08T06:16:06.000Z — Identificada Possível Dissidência Partidária (TPU 12655)
- 2024-08-27T16:56:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-07T18:21:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-07T18:21:11.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-10-28T14:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-28T14:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002265520206180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TSE — 06001094820246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614468/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001431220246170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901192/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000938420246120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-PB — 06002706720246150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900454/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06002680620206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900396/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-MT — 06002888120246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899795/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002963320206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899091/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral