# Registro público: TRE-MT — 00000018120176110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ae91b58212291d3a38e65f26ba7ec890acc22749bc1392339d8ab559242297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T08:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-17T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-24T11:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-02T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-10T09:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-28T11:03:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-02T11:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-31T16:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T08:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T07:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-13T07:32:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-22T07:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-19T07:55:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-19T08:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T08:19:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-17T11:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T11:10:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-24T11:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T11:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T08:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T08:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T07:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T09:10:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-10T09:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T07:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T11:59:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-31T16:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:19\.871017817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-19T08:05:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3ae91b58212291d3a38e65f26ba7ec890acc22749bc1392339d8ab559242297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00011806520126110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388220/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000280620176110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385998/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 00002785220166020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-AM — 00000419320136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-MT — 00006445520126110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352154/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005118720246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162452/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005101820246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161888/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3