# Registro público: TJPB — 00004108719988150211 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de Itaporanga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47adb5ad54e003f164421eadba1ad2e3eaa55e3aba260027ca140964197066c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-04 - **Último ato com data válida:** 2024-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-12** — Documento (TPU 581) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-20** — Petição (TPU 85) > **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2021-03-08T12:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2021-03-08T12:50:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2021-03-27T01:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 1998-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-05-06T08:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-05-14T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-05-14T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-05-15T10:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-05-23T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-06-20T11:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-06-20T12:23:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-06-29T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-07-12T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-07-17T12:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-06-05T09:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2021-03-08T12:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2004-03-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-05-08T11:43:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2024-07-17T12:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6141", "nome": "2ª Vara Mista de Itaporanga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-12 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-03-01 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:59:10\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47adb5ad54e003f164421eadba1ad2e3eaa55e3aba260027ca140964197066c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00003250419988150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Itaporanga - [TRF6 — 00001343820104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002467420194014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 01ª - Boa Vista - [TJPB — 00006773420118150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPB — 00004101620078150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TRF6 — 00001305020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002473020164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 10ª - Goiânia - [TRF6 — 00001313520194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itaporanga / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 47adb5ad54e003f164421eadba1ad2e3eaa55e3aba260027ca140964197066c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)