# Registro público: TJSP — 00044975720168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27c1223c0772f30cefab1f479145e3a02cad01a0e4c996960b700b59b8b70514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T11:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-02T11:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T08:55:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-03T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T11:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T15:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-18T11:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T11:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-31T17:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T10:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T19:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-19T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T16:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-09T10:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T11:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T09:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T10:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T17:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T13:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T13:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T17:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-12T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T12:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T19:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T11:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27c1223c0772f30cefab1f479145e3a02cad01a0e4c996960b700b59b8b70514.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:45\.418448027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160601155506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27c1223c0772f30cefab1f479145e3a02cad01a0e4c996960b700b59b8b70514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045142520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00079342620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00057069520158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 02119754720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02323136620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044975720168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27c1223c0772f30cefab1f479145e3a02cad01a0e4c996960b700b59b8b70514
- **SHA-256 do comentário:** d147e79f46df8bf137654b0ee6cf1245f62d59c2b8e3264cf1bb119e460b5af2