# Registro público: TRT23 — 00001135520185230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998a5e7bd37b7a10e16964aa7c7a5454bc6f2aad0624c455ba34808007d7630a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação na CTPS | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Exame Médico Adminissional/Demissional | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Quitação | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T08:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-22T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T07:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T16:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T07:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T13:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-04-18T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-05-17T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T12:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T15:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T10:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T16:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T10:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T09:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T00:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-03T00:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2018-08-21T00:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2018-09-26T18:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-05-14T00:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-24T00:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-15T01:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T07:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-29T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-19T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-05-18T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-05-18T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Exame Médico Adminissional/Demissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000546720185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13718, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT18 — 00004599120125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112587/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13062, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT4 — 00006277620105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00002930820175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13718, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00000386520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13062, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT14 — 00001264420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00000642120215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA