# Registro público: TRF1 — 00001620720144013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Poços de Caldas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b02c6502999fb96c0dfe1ff427ef0f81b4a03019a70840036e3a6d7b34a87a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T10:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2015-02-19T12:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-07-14T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-13T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-23T13:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-23T13:20:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2015-02-27T09:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-17T15:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-17T16:32:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-07-27T17:15:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-08-27T14:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-29T21:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-19T14:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-19T14:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-19T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-19T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-19T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-20T10:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-25T06:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-02-01T17:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-02-01T18:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-03-10T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-03-10T16:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-31T10:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-31T10:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-27 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001620220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00000269720204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428320/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 11ª - Brasília
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 2ª Vara Judicial - Nova Prata


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f7b02c6502999fb96c0dfe1ff427ef0f81b4a03019a70840036e3a6d7b34a87a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)