# Registro público: TJRJ — 00715884020158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18caac0035c065bff2e5f5a5fb1de3a62b7de82c96f461d4842a789e948cf39c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10 - **Último ato com data válida:** 2017-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-08-09** — Petição (TPU 85) > **2017-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-31** — Petição (TPU 85) > **2016-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T11:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-17T17:37:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-18T17:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-15T17:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-05T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-08T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-08T13:21:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-01-26T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-03T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-09T16:21:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2016-07-05T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-31T15:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-31T14:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T16:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-09T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2015-03-18T17:53:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-03-23T14:39:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-04-02T14:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-04T14:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-05T10:12:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-08-19T15:42:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-19T15:42:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-28T15:42:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-29T15:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-09-08T13:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-17T13:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-26T12:36:10.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-02-02T16:04:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-02-12T16:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-03-11T15:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-05T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-08-23T08:29:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2016-08-24T12:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2016-12-05T14:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-05T14:56:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-12-15T14:56:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-02-20T15:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T15:46:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-03-02T15:46:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-07-25T16:39:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607580.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-09 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:23\.912732520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18caac0035c065bff2e5f5a5fb1de3a62b7de82c96f461d4842a789e948cf39c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01613722820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750263/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 01717435120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750191/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 01713399720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA