# Registro público: TRT4 — 00006495220125040601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf78296398a84ac667ae637eb0fa8d3297fd98c0401c4809db9fb1f7dd9c478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-08-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-06T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T18:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T04:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-26T04:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-08-14T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-08-15T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-08-16T05:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-08-16T05:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2019-09-24T07:52:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2019-09-24T10:18:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-06-06T09:30:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-06-24T18:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-08-15T09:48:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2024-08-15T09:48:35.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-15 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-15 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:03:39\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bf78296398a84ac667ae637eb0fa8d3297fd98c0401c4809db9fb1f7dd9c478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006801720135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13722, 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000270720235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006451520125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT11 — 00001967520225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT5 — 00000430520185050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / Vara do Trabalho de Cruz das Almas