# Registro público: TRT4 — 00000165520105040522

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e1319f32a011a19247c090da2c6edcfab2648a85216ef3de8f0c09c59a977c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Atos Discriminatórios | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-09-09T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-09-12T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T15:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-29T14:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-31T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-11-07T10:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-11-08T23:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-11-08T23:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-11-09T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T14:32:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-02-27T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2023-03-06T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2023-03-07T01:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2023-03-07T01:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2023-03-15T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2023-03-21T11:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-12-01 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002706420135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13993, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00010176320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000865020185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13993, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00015842120175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13993, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00004084920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13993, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo