# Registro público: TRE-PR — 06000216220226160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5272fa4f1becc1f5ad18495d9cde6e22c8112da4ffcf384a25ca8307cdccdd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T15:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-12T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-15T13:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-15T13:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-11T15:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-12T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-17T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-30T15:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-17T09:50:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-17T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-17T14:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-05-17T14:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-05-17 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00001314120166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686991/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120266160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154364/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-TO — 06001456720226270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219914/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06000348820266040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826261/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000394320226200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825132/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000361220246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821529/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 42ª Zona Eleitoral