# Registro público: TJBA — 03708394220128050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607626/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607626.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc9561bea845cf57c836ecf3e3b82a565f0d482e47e494666fa3741fc9e8d67e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03 - **Último ato com data válida:** 2025-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-25** — Petição (TPU 85) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2013-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2012-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-04** — Documento (TPU 581) > **2012-09-04** — Documento (TPU 581) > **2012-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2025-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T22:24:04\.105000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120903000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc9561bea845cf57c836ecf3e3b82a565f0d482e47e494666fa3741fc9e8d67e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00035766219958050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT7 — 00000202420265070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260845/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT21 — 00003209320175210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TJBA — 07511840920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07818343920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT13 — 00002873720265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT18 — 00004748120125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Valparaiso de Goias - [TJPB — 00006870920058150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fc9561bea845cf57c836ecf3e3b82a565f0d482e47e494666fa3741fc9e8d67e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)