# Registro público: TRE-MT — 00000693620196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb99466710bca8829f016cb86f35aadb15101e665af1bb73f264f04de360bd8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos | Requerimento | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T10:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-29T10:39:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-29T10:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-09T08:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-21T11:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-09T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T12:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T12:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T08:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:03:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-21T11:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-21T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T08:20:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-22T09:48:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-03-29T10:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-29T10:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T12:33:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T13:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T09:50:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-26T12:26:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-21T11:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-09T10:26:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-19T12:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T12:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-13T08:18:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-22T09:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:00:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-07T08:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000884220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000236020176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657277/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 79a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000132620186050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558948/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 32a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000326620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000019220176050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558614/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 49a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE