# Registro público: TRT10 — 00001281920225100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ed7cc8fc86142602e8fd6144f3c7ded28a6c4b54a7f430cb92d06d2f6694fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T17:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-08T08:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T09:08:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-11T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-12T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-13T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-13T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-18T12:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T16:32:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-18T17:14:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-19T14:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T13:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T17:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T08:59:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-05-09T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-04T01:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-04T01:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-04T01:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-04T01:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-10T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-13T07:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-15T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-15T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-16T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-16T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-16T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-16T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-18T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2022-06-24T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000749120235060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416801/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13769, 13772, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT18 — 00000419720255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Inhumas
- [TRT13 — 00001893820245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT11 — 00000648020225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT13 — 00002782820245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23